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Comunicado do Núcleo Pró-Câmara dos Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho

Impõe-se a criação de uma Associação Pública Profissional

Iniciam-se as primeiras audições parlamentares

O Núcleo Pró-Câmara dos Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho foi criado em Dezembro de 2020 e nasceu para congregar as diferentes Associações de Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho, a fim de poder ser a entidade representativa destes profissionais e com o intuito de criar a Câmara dos Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho.

As duas profissões em causa encontram-se num marasmo de regulação, dando azo a que se verifiquem situações completamente contrárias ao que seria de esperar para os padrões de Segurança e Saúde no Trabalho, pondo em causa a defesa dos interesses gerais de todos os trabalhadores em Portugal, que têm o direito constitucional a adequadas condições de trabalho. Embora esteja acometida à Autoridade para as Condições de Trabalho a responsabilidade da tutela destas duas profissões, o que esta entidade tem feito desde há mais de 20 anos é tão somente emitir os Títulos Profissionais, não efectuando qualquer regulação/verificação dos actos levados a efeito pelos Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho. A título de exemplo, referem-se três das diversas situações impensáveis num País que se entende pertencer ao leque dos países desenvolvidos:

- desconhecimento do número exacto e do tipo de Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho e se estes se encontram ou não activos e com qualificações para o exercício da respectiva profissão;

- formação de Técnicos Superiores em entidades que não Instituições de Ensino Superior, o que, por si só, constitui uma das maiores aberrações em termos de ensino/formação e da qualidade do mesmo;

- conteúdos desadequados ao nível da formação e inexistência de planos de formação actualizados que permitam aos Técnicos e Técnicos Superiores a adequação das suas competências ao mundo do trabalho.

Assim, com base na realidade das duas profissões em causa, em muitos casos vexatória para os profissionais, o NPCTTSST tem vindo a desenvolver algumas iniciativas para que seja criada uma Associação Pública Profissional que regule, efectivamente, as referidas profissões. Impõe-se a criação desta entidade pela extrema responsabilidade e importância que estes profissionais têm no mundo laboral.

Como próximas iniciativas, foram solicitadas audiências aos Grupos Parlamentares para que o NPCTTSST possa transmitir aos mesmos o degradado estado das profissões e os efeitos negativos que disso advêm, entre os quais se destacam a elevadíssima sinistralidade laboral e o aumento preocupante das doenças profissionais no nosso país.

Para o dia 06 de Setembro, pelas 14:30, está agendada a primeira audiência, com o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. Seguir-se-ão as demais, à medida que forem sendo confirmadas.

O Presidente da Direcção do NPCTTSST

Miguel Corticeiro Neves, TSST

1 de Setembro de 2022

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