A declaração conjunta “Cuidar até ao fim com compaixão” foi assinada esta tarde, 16 de maio, na Academia das Ciências, em Lisboa, por oito representantes das mais expressivas comunidades religiosas em Portugal: Aliança Evangélica Portuguesa, Comunidade Hindu Portuguesa, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade Israelita de Lisboa, Igreja Católica, Patriarcado Ecuménico de Constantinopla, União Budista Portuguesa e União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia.
A declaração inter-religiosa, que será entregue ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República, expressa a oposição dos signatários à legalização da eutanásia.
“Nós, comunidades religiosas presentes em Portugal, acreditamos que a vida humana é inviolável até à morte natural e perfilhamos um modelo compassivo de sociedade e, por estas razões, em nome da humanidade e do futuro da comunidade humana, causa da religião, nos sentimos chamados a intervir no presente debate sobre a morte assistida, manifestando a nossa oposição à sua legalização em qualquer das suas formas, seja o suicídio assistido, seja a eutanásia”.
A declaração conjunta destaca os elementos e princípios comuns às diferentes confissões, em três tópicos principais: a dignidade daquele que sofre, o compromisso com uma sociedade misericordiosa e compassiva e a exigência inadiável dos cuidados paliativos.
Assumindo que todo “o sofrimento evitável deve ser evitado” e não ignorando o “carácter dramático” do mesmo, a declaração vinca que, no sofrimento, a capacidade de a pessoa encontrar sentido para o viver “não depende senão do facto da sua existência como sujeito humano”, e não tanto de fundamentação religiosa, o que implica que “a autonomia pessoal não pode ser esvaziada do seu significado social”.
“O sofrimento do fim de vida é, para cada pessoa, um desafio espiritual e, para a sociedade, um desafio ético”, sublinha a declaração conjunta, que destaca também que os princípios comuns às várias tradições religiosas, “como a misericórdia e a compaixão, configuraram, ao longo da história da civilização, modelos sociais capazes de criar, em cada momento, modos precisos de acompanhar e cuidar os membros mais frágeis da sociedade”.
“O que nos é pedido não é que desistamos daqueles que vivem o período terminal da vida, oferecendo-lhes a possibilidade legal da opção pela morte, […] O que nos é pedido é, pois, que nos comprometamos mais profundamente com os que vivem esta etapa, assumindo a exigência de lhes oferecer a possibilidade de uma morte humanamente acompanhada”, refere a declaração.
Neste sentido, defendem os signatários, “os cuidados paliativos são a concretização mais completa desta resposta que o Estado não pode deixar de dar, porque aliam a maior competência científica e técnica com a competência na compaixão, ambas imprescindíveis para cuidar de quem atravessa a fase final da vida”.
Lisboa, 16 de maio de 2018
